Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou com unanimidade o projeto de lei 1.352/2014, que proíbe gradativamente a circulação de veículos de tração animal. A medida tem um prazo de dois anos e vale para carros de reciclagem de lixo, mudanças ou qualquer outro tipo de atividade que submeta o cavalo, mula ou burro ao excesso de carga (peso superior ao do animal).
Como alternativa, a lei propõe que a Prefeitura efetue o cadastro social dos catadores de lixo que utilizam tração animal para adequá-los às diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — projeto coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O PNRS prevê dois programas específicos para os catadores: Cataforte e Pró-Catador, que capacitam os profissionais de acordo com políticas de educação ambiental.
Após o prazo para a adequação às novas diretrizes, as pessoas que forem flagradas descumprindo a lei perderão o veículo e o animal, que será encaminhado ao centro de zoonoses e depois a um alojamento específico e adequado à espécie. O projeto ainda determina que os animais apreendidos sejam encaminhados à doação a organizações que atuem na área de proteção aos animais.
De acordo com a vereadora Maria da Graça Dutra (PMDB), autora do PL, o objetivo é acabar com o sofrimento dos animais, dar uma vida mais digna aos recicladores que utilizam esse meio de transporte e contribuir para a mobilidade urbana.
A lei, no entanto, permite algumas exceções. Conforme informado pela Câmara Municipal, os animais ainda podem ser usados em locais privados, passeios turísticos e rotas ou baias que sejam autorizadas pela Prefeitura.
