Com a aprovação de novo projeto de lei 3765/12, o Ministério da Saúde, em parceira com prefeituras e estados, poderá disponibilizar atendimento veterinário gratuito aos animais de estimação de pessoas que possuem renda familiar inferior a três salários mínimos. Esses atendimentos abrangem consultas e cirurgias.
Segundo o deputado e autor do projeto, Ricardo Izar (PSD), o Brasil não investe em políticas públicas para tratar dos direitos de animais domésticos. Ele ainda afirma que ONG’s acabam trabalhando com o papel de resgate e proteção de animais que deveria ser do Estado. “O projeto contempla ações em que podem ser firmados convênios com ONGs, universidades, com clínicas veterinárias particulares. Isso vai ficar a critério dos municípios, dos estados e da federação. Quem vai regulamentar isso vai ser o Ministério da Saúde.”
Paula Galera, professora em um hospital veterinário em Brasília, acredita que esse projeto pode ser muito benéfico para a população, principalmente se investir também em educação e informação para que doenças possam ser prevenidas. A natalidade também é uma questão muito importante que deve ser contemplada com esse projeto, permitindo que pessoas de baixa renda tenham seus bichinhos castrados e, assim, diminuam o número de abandono.
A empresária e protetora de animais, Leda Frota, afirma que diminuir os gastos com a saúde e bem estar do animal ajuda na manutenção desses animais no núcleo familiar, pois os maiores gastos vêm com as consultas veterinárias.
O projeto de lei ainda deve ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
