Após o campo de Libra ser arrematado no leilão do pré-sal pelo consórcio formado pela Petrobras (Brasil), Shell (anglo-holandesa), Total (França), CNOOC International Limited e China National Petroleum Corporation, ambas estatais chinesas, os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) anunciaram o Plano de Contingência Nacional (PCN) para a contenção dos vazamentos de petróleo em alto-mar.
Em decreto assinado pela presidente Dilma no dia 22 de outubro, o PCN irá implantar medidas para minimizar riscos, como um sistema de monitoramento em tempo real de acidentes nas águas marítimas e a capacitação de agentes para aplicar as multas, que tendem a adotar critérios mais severos. Um Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), composto por integrantes da Marinha, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e Agência Nacional do Petróleo (ANP), será responsável pela averiguação e solução de qualquer calamidade.
Tendo em vista o incidente ocorrido no Golfo do México em 2010, conectado ao Oceano Atlântico, no qual a plataforma Deepwater, operada pela British Petroleum (BP), acarretou uma mancha de aproximadamente 50 quilômetros de extensão nas águas e o óbito de 11 pessoas, o Governo Federal pretende assegurar a saúde da hidrosfera e biosfera. É importante ressaltar que a tragédia em território mexicano matou cerca de 6.100 aves, 600 tartarugas e 153 golfinhos.
No ano 2000, a Petrobras se envolveu em um desastre na Baía de Guanabara (Rio de Janeiro), gerando o derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo, espalhando petróleo por cerca de 40 km², o que lesou as atividades de comunidades de pescadores da região. Por isso, o Plano de Contingência Nacional entrará em ação se for constatado o vazamento de grande volume de substâncias ou possíveis impactos ambientais e prejuízos à biodiversidade. Se a disseminação ultrapassar as fronteiras do País, o PCN será acionado imediatamente.
Atualmente, as multas chegam a R$ 50 milhões por infração, isto é, um valor relativamente baixo em função dos potenciais danos à natureza. No entanto, embora a criação do manual do PCN, contendo os detalhes técnicos, esteja prevista para ser divulgada daqui aproximadamente seis meses, especula-se que as punições poderão chegar a R$ 1 bilhão. Afinal, o rigor se justifica, pois, no caso de um acidente, a área de exploração do pré-sal faz parte da rota de algumas espécies de baleias.
