Assim como o leilão do campo de Libra, a licitação de áreas com potencial para exploração de gás de xisto (do inglês “shale gas”), realizada de 28 a 29 de novembro, tem gerado manifestações públicas e polêmicas. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em carta aberta à presidenta Dilma, afirmou que o Brasil não possui leis específicas sobre o uso deste componente e que existe a possibilidade de contaminação de aquíferos.
Diferente do gás convencional, que assim como o petróleo pode ser encontrado em estruturas geológicas e alguns nichos de bacias sedimentares, o xisto é contido em rochas, que necessitam ser quebradas. No entanto, o processo de exploração do “shale gas” não é tão simples quanto parece. Conhecida como “fracking” (termo em inglês), ou “fraturamento hidráulico”, a técnica consiste na injeção de toneladas de água misturadas a produtos químicos para quebrar as pedras, no entanto, todo esse líquido contaminado pode voltar à superfície terrestre.
Durante a extração de gás de xisto, a água utilizada para fraturar as rochas é poluída por hidrocarbonetos, exposta a metais pesados e aditivos químicos e pode percorrer caminhos em direção a aquíferos de água doce, comprometendo as reservas hídricas do planeta, uma vez que as técnicas de purificação demandam altos investimentos financeiros. Atualmente, as preocupações se concentram sobre a preservação do Aquífero Guarani, com volume acumulado de 37.000 km3 e área estimada de 1.087.000 Km2.
Apesar de ter revolucionado a produção de energia nos Estados Unidos, a exploração deste gás não convencional já foi proibida em países como França e Bulgária devido a registros de abalos sísmicos em território norte-americano. No Brasil, a comunidade científica argumenta que o País ainda não possui dados técnicos o suficiente para avaliar os riscos provocados pelo uso do gás de xisto e que é preciso elaborar os regulamentos.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental sugere “a realização de programa de estudos que ofereça melhor conhecimento, tanto sobre as propriedades das jazidas e das condições de sua exploração, quanto dos impactos ambientais associados”.
Durante a 12ª Rodada de Licitações, promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), foram disponibilizados para compra 240 blocos exploratórios, distribuídos pelos estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, somando 168.348,42 Km². No entanto, foram arrematadas 72 áreas com potencial para exploração de gás de xisto.
Com reservas de 6,9 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto e de 5,3 bilhões de barris de óleo leve de xisto, em pelo menos três bacias sedimentares, o Brasil possui um dos dez maiores estoques do mundo. Contudo, embora o elemento ajude a reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), as tecnologias para a utilização de gás ainda precisam ser desenvolvidas.
