“Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. É o que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no artigo 7° da lei 12.305/2010.
Mas, na prática, isso está ainda muito longe de acontecer. Embora existam Cooperativas bem-sucedidas e até um movimento atuante, como o MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis), manter uma Cooperativa de Reciclagem de Catadores, de forma que atenda a todas as exigências legais, é bastante complicado. Existem vários fatores para isto ocorrer. Um deles é a falta de informação. Não basta juntar um grupo de sete pessoas e sair trabalhando. É preciso registrar esta Cooperativa nos órgãos competentes, como a receita federal, e dependendo do que a Cooperativa for negociar é preciso também ter uma inscrição estadual e o local de trabalho deve estar adequado às normas ambientais. A Cooperativa deve requerer uma certidão ambiental ou mesmo licença, de acordo com os materiais que ela for separar para a reciclagem.
Sendo assim, é difícil para os catadores sair da informalidade, pois muitos possuem baixa escolaridade. Mesmo tendo pessoas qualificadas, como advogados e contadores para orientar, aí entra outra questão relacionada à informação: boa parte das empresas ainda não se deram conta da importância de fazer a doação dos materiais recicláveis para as cooperativas e também não estão muito atentas à legislação. Preferem, inclusive, vender o material, o que não é ilegal se ela obter autorização, porém, isto diminui as chances de melhoria dos catadores. Raras são as que formam parcerias com Cooperativas e que, de fato, fazem a logística reversa, que é dar destino adequado ao que produzem.
Outro ponto importante é o valor de venda e o que realmente pode ser reciclado em cada região. Para obter lucro, às vezes é preciso estocar uma grande quantidade e as Cooperativas nem sempre possuem espaço. Muitos materiais, que são recicláveis, possuem valor baixo o que não gera rendimentos para as Cooperativas e ainda dá prejuízo, pois o catador perdeu tempo fazendo coleta e a separação. Por isso, materiais que já possuem tecnologia para serem reciclados acabam indo para o lixo comum. O que é frustrante para os educadores ambientais.
Há também uma falta de interesse por parte do Poder Público em investir nas Cooperativas. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existe a lei 7086/2015, que instituiu o Programa de Incentivo às Cooperativas de Trabalho, mas que poucos municípios cumprem. Há também outros programas nacionais, como o CataForte, que beneficiam os catadores, porém, por não estarem informados, acabam não participando e perdendo oportunidades.
Além de tudo isso, as Cooperativas também esbarram em problemas internos. Como alguns cooperados já estavam acostumados a trabalhar de forma autônoma, possuem dificuldades para lidar com a questão da divisão de tarefas; com a responsabilidade pelos lucros e prejuízos e com o fato da tomada de decisão ser uma função de todos, não há chefes, apenas uma diretoria que se reveza de tempos em tempos para representar a Instituição. Conseguir novos cooperados também não é tarefa fácil, pois pessoas que já trabalharam em regime de CLT nem sempre entendem que certos direitos, como FGTS, não existem neste tipo de associação, o que provoca conflitos e a desistência dos trabalhadores, resultando no fechamento.
Resumindo, são muitas as dificuldades para se manter uma Cooperativa e inserir os catadores no mercado de trabalho formal. Seria preciso, de verdade, uma união entre cooperativas, empresas, cidadãos e poder público, através de integração e transparência nas formas de comunicação, para que isto se tornasse realidade.
E você? Conhece alguma Cooperativa de Reciclagem que passe por essas dificuldades? Deixe aqui na página os seus comentários.
