A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei 714/12 que proíbe a criação de animais em sistema de confinamento. De autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), a intenção do projeto é vetar qualquer sistema que não promova a conservação da saúde e nem garanta condições adequadas ao desenvolvimento animal.
O confinamento é quando animais são colocados em gaiolas ou áreas restritas para aumentar a produtividade, diminuir os custos e acelerar a engorda de animais. No Brasil, as práticas mais comuns são as gaiolas em bateria, celas de gestação e gaiolas para bezerros, utilizados, respectivamente, para galinhas poedeiras, porcas prenhes e bezerros criados para vitela.
Segundo Feliciano: “Esse sistema vem se intensificando em nome do ganho de produtividade. Mas ele é perverso com os animais, provocando lesões e estresse. Muitos passam a vida sem ver o sol ou a natureza. Apenas nascem, sofrem e morrem”.
O projeto de lei segue agora para o governador Geraldo Alckmin, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso aprovado, torna-se lei estadual e o descumprimento gerará multa de 2.000 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo por animal (R$ 40.280). Caso seja reincidente, o valor duplica. Inclusive, poderá ser realizada apreensão do animal ou do lote, suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento.
De acordo com o projeto, o Estado é autorizado a reverter os valores recolhidos para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para programas estaduais de controle populacional ou que visem à proteção e bem-estar dos animais.
