Uma decisão que está nas mãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pode ser responsável por gerar grande impacto negativo para a saúde das pessoas. Isto porque, em conjunto com representantes das indústrias de agrotóxicos, o MAPA elaborou uma proposta de Medida Provisória (MP) que prevê a alteração da Lei (7.802) de Agrotóxicos e seus termos de comercialização.
De acordo com a MP, a ideia é permitir o registro de agrotóxicos para comércio após a realização de uma “avaliação de risco” feita pela Anvisa, mesmo que seus estudos experimentais tenham mostrado efeitos como, por exemplo, indução de câncer e complicações hormonais, pois o MAPA acredita que a nova medida auxiliará a agência a determinar mais precisamente quais agrotóxicos não podem ser comercializados.
No trecho do documento, a MP prevê a proibição de agrotóxicos “que revelem um risco inaceitável de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica para características teratogênicas ou carcinogênicas ou mutagênicas”, diferentemente do padrão de avaliação atual.
O objetivo principal da ação é não condicionar o uso dos agrotóxicos a estes estudos, que, reconhecidamente, são muitas vezes apontados como “limitados e pouco sensíveis”. Desta forma, o governo acredita que a MP pode aquecer financeiramente um setor importante da economia do país. Isto, através da determinação das condições nas quais o agrotóxico possa ser aplicado.
Ainda assim, vale apontar para os riscos dos produtos a serem avaliados e aprovados, já que muitos destes permanecem rejeitados em outros mercados e, até o momento, se mantêm banidos no Brasil. Vale salientar também que o risco de contaminação destes agrotóxicos é real, uma vez que a mistura de certos ingredientes ativos têm potencial para causar danos à saúde e, portanto, não podem ser considerados com certeza íntegros.
