Na última terça-feira, dia 11, o presidente da república Michel Temer sancionou uma Medida Provisória que pode ser a responsável por originar uma série de impactos negativos para áreas rurais e, principalmente, para a Amazônia.
Isso porque a MP 759/2016, de autoria do poder executivo, alterará um conjunto de leis relacionadas à regularização fundiária em áreas urbanas e rurais. Conhecida como “MP da Grilagem”, a proposta tem como objetivo, além de flexibilizar as regras de regularização fundiária, facilitar a regularização de imóveis ocupados de forma irregular da União.
De acordo com o documento, pessoas que atualmente ocupam de forma irregular terrenos públicos na Amazônia, tendo se instalado no local até 2011, receberão anistia e de quebra regularizarão suas situações com a possibilidade de receber o título definitivo do imóvel.
Para justificar a ação, o Ministério do Planejamento explica que a ideia é alcançar, sobretudo, as famílias de baixa renda da região. Para isso, estes ocupantes terão direito à transferência da propriedade de forma gratuita.
Em contrapartida, a MP 759/2016 deve causar grandes prejuízos ambientais. Entre eles, o aumento da taxa de desmatamento deve ser um dos principais – já que o projeto permitirá a regularização de propriedades com até 2,5 mil hectares. Além disso, a nova lei consolidará em níveis mínimos o valor da terra, permitindo a cobrança de 10% a 50% da quantia mínima.
Para se ter uma ideia, um estudo feito pela pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, revelou que um hectare de terra pode custar menos de R$ 50, seguindo os parâmetros do Ministério do Planejamento.
O diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, avalia para o site da própria instituição que “a medida vai incentivar o avanço das ocupações sobre áreas de florestas e o consequente aumento do desmatamento na Amazônia. Não só pela anistia que esta medida garante, mas pela expectativa de futuro que ela inspira”.
Já o líder de Florestas do WWF-Brasil, Marco Lentini, alerta que “a medida deixará milhares de quilômetros quadrados de floresta amazônica vulneráveis ao desmatamento e à degradação”.
