Nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que proíbe a realização de testes em animais durante a produção de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal. “Há métodos alternativos à utilização de animais, como testes in vitro e metodologias usando computadores”, disse Alckmin.
O Projeto de Lei nº 777, de 2013, foi apresentado pelo deputado estadual Feliciano Filho e havia sido recebido pelo governador no dia 3 deste mês. Atualmente, após a sanção da medida, a determinação espera ser regulamentada para entrar em vigor. No entanto, segundo Alckmin, “o ideal seria ter uma legislação nacional” vetando o uso de cobaias animais.
As expectativas são de que a lei seja estabelecida em aproximadamente 90 dias e as multas para as organizações que forem flagradas fazendo experimentos laboratoriais com elementos da fauna chegarão a 1 milhões de reais por espécime, já os profissionais autuados terão de desembolsar até R$ 400 mil.
Embora a medida beneficie a saúde dos animais e os extingua da indústria de cosméticos, a iniciativa sancionada pelo governador de São Paulo não os exclui dos testes para desenvolvimento de medicamentos e produtos da indústria farmacêutica.
Prefeitura de Jundiaí proíbe práticas que causem sofrimento aos animais
Ciente de que “é muito mais barato mutilar um animal do que investir em alternativas”, o prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, sancionou um projeto de lei, em novembro de 2013, que proíbe práticas experimentais causadoras de sofrimento em animais vivos. Uma delas é o ato de vivissecção (procedimento de dissecar animais ainda vivos), realizado para basear procedimentos científicos.
Desenvolvida pelo vereador Leandro Palmarini, a medida não se restringe a indústria de cosméticos, mas também proíbe qualquer outro setor de desenvolvimento econômico de realizar procedimentos que causem dor aos animais. “Há pelo menos cinco métodos alternativos para fazer pesquisa sem usar animais: ressonância magnética, bonecos, fertilização in vitro, nanotecnologia e simulação em computador”, finaliza o prefeito.
