Está sendo examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a emenda PEC 1/2012, sugerida pelo senador Paulo Bauer, do PSDB/SC, que determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aqueles feitos com material reciclável ou reciclado. A ideia é estimular empresas a adotarem este tipo de produção mais sustentável.
“No médio e longo prazo a isenção vai incentivar esses empreendedores, gerando mais empregos e disseminando a cultura da reciclagem”, disse o senador, em entrevista para a Cempre Informa.
De acordo com ele, não se pode dizer que os estados estariam perdendo dinheiro com a aprovação da PEC, uma vez que o lixo não possui valor econômico. “É aquele produto rejeitado que entope bueiros, polui os rios, se encontra nos lixões ou nos aterros sanitários”, defendeu. “Então, parece-me totalmente ilógico que o Estado queira cobrar impostos depois que a iniciativa privada agrega valor econômico ao lixo e o transforma em insumo para o setor produtivo.”
A Basf, uma das maiores empresas do agronegócio, é um grande exemplo para a sustentabilidade industrial. Ela utiliza garrafas PET como componente para a fabricação de esmaltes e vernizes da marca Suvinil. Desde 2002, já retirou mais de 400 milhões de garrafas do meio ambiente, o que corresponde a mais de 20 mil toneladas.
Estima-se que com o elo entre as indústrias, recicladoras e cooperativas, pelo menos 2 mil postos de trabalho indireto sejam gerados pelo setor de tintas. Além dos empregos, a Associação Brasileira da Indústria aponta que a reciclagem de garrafas PET movimenta, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão no país. Cerca de 50% desse material volta à indústria.
Um estudo feito pelo IPEA, em 2010, apontou que a reciclagem e o reaproveitamento do lixo urbano (aço, alumínio, celulose, plástico e vidro) movimentaria um volume de recursos de mais de R$ 8,1 bilhões.
Atualmente, só a reciclagem do alumínio chega a mais de 97% das latinhas produzidas, ao passo que outros materiais ainda não são muito bem reaproveitados. O papel e o papelão, por exemplo, compõem mais de um terço do lixo produzido no Brasil e menos da metade é reciclado.
Para tentar mudar essa realidade, o Estado já havia lançado algumas propostas de reduzir impostos para estimular o setor, porém, estão paradas no Senado à espera do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CEA).
Um dos projetos de redução do IPI, que está na pauta da comissão desde setembro de 2011, foi proposto pelo então ministro do meio ambiente, Carlos Minc, em 2009.
Enquanto as propostas cozinham em fogo brando, um decreto de novembro de 2011 determinou que as empresas que adquirirem sólidos recicláveis de cooperativas de catadores, até o final de 2014, podem ter desconto de até 50% no IPI, o que dependerá do tipo material reciclável.
Entretanto, até o momento, essas atitudes não foram o suficiente para impulsionar as empresas a aderirem os insumos reciclados. Por isso, o senador acredita que a isenção dos impostos produzirá efeitos práticos na velocidade desejada.
Se a PEC 1/2012 for aprovada e a adesão das empresas por este tipo de produto aumentar, talvez o Brasil fique mais próximo da economia sustentável.
