Em vigor há dois meses na capital do Rio de Janeiro, o Programa Lixo Zero, que aplica multas para pedestres que jogam lixo pelas vias públicas começa a valer também para os motoristas. O condutor do veículo que arremessa objetos pela janela do carro recebe multas de R$ 85,13 ou R$ 167,69 e até cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A fiscalização será feita pela equipe da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) e da Guarda Municipal com agentes à paisana em veículos descaracterizados.
O objetivo da medida é conscientizar a população da importância de não jogar lixo nas ruas, praias, praças e demais áreas públicas, melhorando a limpeza da cidade. Até o momento as autuações eram realizadas com base na Lei de Limpeza Urbana (3273/2001), cuja regulamentação pune anormalidades como despejo irregular de entulho, desrespeito ao horário da coleta e panfletagem. Desde o dia 22 de outubro os fiscais passaram a notificar os motoristas baseados no Código Brasileiro de Trânsito.
A multa para os motoristas sujões está prevista em dois artigos: o de n° 172, o qual determina que jogar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é uma infração média, com multa média de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira; já o artigo n° 245 prevê como infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira, o condutor que utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito. A adequação da condição do motorista ao tipo de infração vai depender do agente fiscalizador.
Enquanto o Lixo Zero emite multas vinculadas ao CPF, no caso dos veículos, o registro será mais simples: bastará o fiscal anotar a placa do carro de onde o detrito foi arremessado para que a infração seja registrada.
A multa será aplicada para os carros de passeio, bicicletas, táxi e motocicletas. O transporte público coletivo, como ônibus e vans, por exemplo, só serão multados se for identificado o motorista ou cobrador que jogou o lixo pela janela. Segundo o coordenador do Programa Lixo Zero, Fernando Alves, os passageiros do ônibus não poderão ser multados, pois a Comlurb não pode parar o coletivo para fazer a autuação.
De acordo com a Comlurb, em dois meses, o Programa Lixo Zero já multou 7.683 pessoas em 21 bairros da cidade onde equipes de fiscalização já atuam. A maioria das autuações, aproximadamente 63%, foram por jogar fora da lixeira copos de café, embalagens e latas, bitucas de cigarro e pedaços de papel, cuja multa é de R$ 157. O maior número de flagrantes (3.418) foi registrado no Centro, onde o programa começou em 20 de agosto.
Na Zona Sul, por exemplo, onde o projeto teve início em 3 de setembro, Copacabana foi o bairro que teve o maior número de infrações: 906. Já o bairro do Leblon teve 795 registros, seguido de Ipanema, com 649 multas.
