Foi aprovada no dia 27 de junho, pelo atual presidente da república, Michel Temer, a lei de Nº 13.301/2016, que autoriza a pulverização aérea em áreas urbanas, com o objetivo de combater as ações do mosquito da dengue.
Desta forma, o governo planeja incorporar mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves, mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da medida.
Entretanto, a decisão do governo tem sofrido com forte pressão vinda de organizações de saúde. Como é o caso da Abrasco, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que classifica a atividade como perigosa, justamente pelo potencial que tem para causar doenças graves em seres humanos (como o câncer, por exemplo) e ainda contribuir para extinção de espécies animais.
“Por fim, levando em consideração os riscos associados à exposição da população aos agrotóxicos, com destaque para aquelas de maior vulnerabilidade (idosos, crianças, gestantes, lactantes, doentes, entre outros); a potencial contaminação de corpos hídricos, alimentos e produções orgânicas e agroecológicas; o desequilíbrio ecológico causado pela inespecificidade dos inseticidas (…) o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – DSAST se manifesta contrário à adoção dessa técnica como estratégia para combate de vetores, mesmo em situação emergencial”, afirma o DSAST em nota.
Vale lembrar que, antes disso, o governo já havia autorizado o uso de “fumacês” em pulverizações terrestres, e os mesmos produtos químicos devem ser utilizados agora para as ações aéreas. Como justificativa, a ideia de Temer é impedir que a doença se espalhe e alcance proporções como no ano passado, quando o surto chegou a atingir mais de 1,5 milhão de pessoas em todo o país.
