“Ainda há muito para fazer, mas percebo que o mundo caminha para a busca de outras formas de se realizar pesquisa sem a necessidade de usar animais”, diz Pedro Bigardi, prefeito de Jundiaí/SP, que sancionou uma lei proibindo o uso de animais em laboratórios. Porém, a ação garantiu a saúde dos bichos de apenas um município. No entanto, visando assegurar a integridade dos elementos da fauna de todo o território paulista, em dezembro de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou um projeto para coibir a prática de testes em animais.
O desenvolvimento foi apresentado pelo deputado estadual Feliciano Filho e irá impedir a utilização de animais para experimentos com produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes, abrangendo exposições a substâncias naturais ou artificiais. Às instituições que forem flagradas usando bichos como cobaias, o Projeto de Lei 777/2013 estipula multas de aproximadamente 1 milhão de reais por espécime, podendo dobrar o valor em caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento. Quanto ao profissional que for pego executando testes em animais, a punição prevista é de R$ 400 mil.
No texto contendo a íntegra da lei são indicadas outras possibilidades para que a segurança dos produtos seja comprovada, como modelos computacionais e testes em células humanas. Tal garantia é exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, não requer qualquer tipo de teste em animais.
Além disso, a credibilidade dos experimentos em animais é colocada em dúvida, como no trecho: “É de conhecimento geral que os animais em laboratório podem responder de forma muito diferente dos humanos quando expostos aos mesmos produtos químicos. Isto significa que os resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para os humanos porque eles superestimam ou subestimam o perigo real para as pessoas, e que a segurança do consumidor não pode ser garantida”.
O Projeto de Lei 777/2013 foi recebido pelo governador de São Paulo no último dia 3 de janeiro e aguarda a sanção de Geraldo Alckmin. Com o objetivo de “valorizar a saúde humana e animal de forma ética” através de métodos alternativos comprovadamente eficazes, a iniciativa promete acabar com o período de sofrimento dos cachorros e outros animais que passam por testes em laboratórios.
