Entrou em vigor, a partir do primeiro dia de julho, a lei que proíbe a venda de lâmpadas incandescentes em todo o país. De acordo com o Inmetro, responsável pela fiscalização, o estabelecimento comercial que ainda disponibilizar lâmpadas incandescentes com potência de 41 a 60 Watts (W), poderá ser multado entre 100 reais e 1,5 milhão de reais (conforme a infração).
Criada com o objetivo de diminuir o desperdício gerado no consumo de energia elétrica, a lei estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010 contribui grandemente nos esforços para reduzir a utilização destas lâmpadas. Isto porque uma simples lâmpada fluorescente compacta, por exemplo, pode economizar até 75% mais que uma versão incandescente. Quando a lâmpada é de LED, esse número pode subir para 85%.
Apesar da utilização de lâmpadas incandescentes ter diminuído consideravelmente ao longo dos últimos anos, os problemas gerados na natureza ainda continuam a acontecer – através do lançamento de elementos tóxicos no meio ambiente.
No Brasil, a proibição de lâmpadas incandescentes começou em 2012, quando os modelos com mais de 150W tiveram sua comercialização vetada. Em 2013, foi a vez de finalizar a venda das lâmpadas com potência entre 60W e 100W. Em 2014, modelos de 41W a 60W passaram a ser vetados, até que, neste ano, o governo proibiu a produção e importação de lâmpadas de 25W a 40W (que passará a ser fiscalizada a partir de 2017).
Em relação à fiscalização, a ideia é reeducar o mercado, já que toda nova atualização da lei foi alertada com um ano de antecedência até que, de fato, a comercialização fosse banida. “Por isso, entendemos que o impacto não é brusco para os comerciantes, porque eles já vêm sendo instruídos nesse sentido desde a assinatura da portaria, em 2010”, disse o responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, o engenheiro Marcos Borges, em entrevista ao portal EBC.
A substituição das lâmpadas incandescentes tem se consolidado já há algum tempo, e o resultado vem sendo observado pelos próprios consumidores finais.
“Elas gerariam valor em um mês de R$ 20 a R$ 25 para iluminar a casa. Ao trocar por uma lâmpada equivalente fluorescente compacta, essa conta cairia para R$ 4 ou R$ 5 em apenas um mês. O consumidor entendeu isso e, ao longo do tempo, já vai deixando de usar esse material”, conclui o engenheiro.
