O Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou a terceira edição do estudo ‘Panorama do Código Florestal’, trazendo dados importantes sobre a situação das áreas preservadas e a recuperar no Brasil. A pesquisa analisou mais de 7 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Números expressivos de preservação e recuperação
O estudo aponta que o Brasil possui atualmente cerca de 74 milhões de hectares preservados, aguardando pagamento por serviços ambientais. Além disso, aproximadamente 21 milhões de hectares necessitam de ações de recuperação. Esses números totalizam 95 milhões de hectares em Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP).
Entre 16 e 19 milhões de hectares correspondem a Reservas Legais, enquanto 3 a 3,4 milhões de hectares são Áreas de Preservação Permanente. As RLs representam a porcentagem de cobertura nativa que cada propriedade deve conservar, enquanto as APPs são áreas prioritárias para a restauração e preservação dos recursos hídricos.
Desafios na preservação e regularização
A pesquisa identificou que 26% do desmatamento em imóveis rurais após 2008 foi realizado de forma irregular, considerando as regras do Código Florestal. Os estados com maior índice de irregularidade estão localizados na Amazônia Legal: Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas.
Um problema crescente na região é o aumento de registros do CAR sobrepostos a terras públicas sem destinação. Na Amazônia Legal, essas sobreposições aumentaram de 12,4% para 18,3% no último ano. Foram identificados 13.433 registros sobrepostos a unidades de conservação, 2.360 a terras indígenas e 206.495 a terras públicas sem destinação.
Limitações do sistema atual
O coordenador do estudo, Britaldo Soares Filho, destacou que o progresso na implementação do Código Florestal tem sido lento nos últimos 12 anos. Ele mencionou que o período foi marcado por contratempos e limitações, incluindo o afrouxamento de exigências relacionadas à conservação ambiental e a flexibilização de medidas de fiscalização.
O estudo também apontou que o software utilizado atualmente no CAR está inadequado para lidar com as demandas de cadastro e monitoramento do uso da terra em um país com as dimensões do Brasil. Segundo Britaldo, o sistema é obsoleto, com interface pouco amigável e opera offline sem integração de base de dados cartográficos.
Tecnologia disponível não utilizada
Uma observação importante feita pelo coordenador do estudo é que o Brasil possui tecnologia gratuita e disponibilizada por instituições como a própria UFMG, mas ainda não faz o uso adequado desses recursos. Isso representa uma oportunidade perdida para aprimorar o monitoramento e a gestão das áreas protegidas no país.
O estudo ‘Panorama do Código Florestal’ fornece informações valiosas sobre o estado atual da preservação ambiental no Brasil e destaca a necessidade de ações mais efetivas para garantir a conservação e recuperação das áreas protegidas.
Com informações de Revista Exame
