Para evitar o desperdício de água diante da crise, a Câmara Municipal de SP criou uma medida que prevê a aplicação de multa de R$ 250 para moradores da cidade flagrados lavando a calçada ou o carro com água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) mais de uma vez.
De acordo com a determinação, cabe ao cidadão flagrado desperdiçando o recurso comprovar que a lavagem não é feita com água tratada, mas com água de reúso ou de poço artesiano. Além disso, caso a pessoa seja pega em uma terceira infração, multa-se em R$ 400, em uma quarta, R$ 750, em uma quinta, R$ 1 mil.
Aprovado no começo de fevereiro de 2015, o projeto de lei passou por duas votações. Ainda um pouco reticentes, os vereadores deixaram pendente a primeira proposta. A segunda, no entanto, passou com 30 votos favoráveis e 11 contra. Para virar lei é preciso de mais uma aprovação no plenário e sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
O projeto foi sugerido por vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato entre a Prefeitura a Sabesp. O texto inicial previa uma multa de R$ 1 mil já na primeira infração e o dobro do valor em caso de reincidência. A Câmara, no entanto, recuou diminuindo o valor e mudando o documento.
Vereadores querem mais ações
Além da proposta de lei, os vereadores da base aliada de Haddad e da oposição defendem a criação de legislações e normas que incentivem o reúso da água e novas iniciativas ecológicas.
Dentre os projetos, estão o programa de incentivo e de desconto “IPTU Verde”, para construções que adotem, entre outras medidas, sistemas de coleta de água da chuva e reúso da água, e o projeto que proíbe o descarte de óleo e gordura na rede coletora de águas pluviais.
Outra iniciativa é o reaproveitamento de águas pluviais nas escolas públicas municipais. Todas elas, no entanto, ainda precisam de aprovação.
