Instituído no Brasil pela Lei nº 9.433/97, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece diretrizes para a gestão dos mananciais de todo o Brasil. As metas e os programas que constituem o PNRH foram elaboradas por meio de um amplo processo de mobilização social e somente em 2006 o documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
O Brasil foi o primeiro país da América Latina e do Caribe a criar a política das águas, instrumento necessário, principalmente porque temos a maior bacia fluvial do mundo.
O PNRH veio com o objetivo de assegurar o uso da água às presentes e futuras gerações, por meio do uso racional, de medidas de prevenção e de proteção aos recursos hídricos.
As metas gerais do plano são: realizar melhorias da oferta de água; garantir sua qualidade e a quantidade; reduzir os conflitos e os eventos hidrológicos críticos; gerenciar as demandas por meio de ações sustentáveis e de inclusão social. O órgão que regulamenta é a Agência Nacional de Águas, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
Para que o plano seja implementado, é realizado um pacto entre o Poder Público, sociedade civil e empresas que utilizam a água para fins econômicos. Além disso, ele é adequado às realidades de cada região hidrográfica e deve receber, periodicamente, revisões e aperfeiçoamentos.
Dados
• A Amazônia detém a maior bacia fluvial do mundo. Toda essa riqueza está concentrada em regiões subterrâneas. O aquífero Alter do Chão, localizado entre os estados do Amazonas, Pará e Amapá, tem capacidade para abastecer toda a população mundial por cem vezes;
• Os rios Tocantins e Araguaia abrigam a Ilha do Bananal, considerada a maior ilha fluvial do mundo;
• A principal fonte de energia brasileira são as hidrelétricas. A maior produtora é a Bacia do Paraná, banhada por seis importantes rios: Grande, Iguaçu, Paranaíba, Paranapanema, Tietê e Paraná. O segundo maior é o Rio São Francisco, responsável por abastecer boa parte da região nordeste.
