A Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), sancionada em 2009 pelo então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou o compromisso voluntário do país junto à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima, que prevê uma redução nas emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.
Para assegurar o sucesso do plano e atingir as metas previstas, a legislação autoriza os governos federal, estaduais e municipais a implementar ações de mitigação e de adaptação que visem a redução das emissões, principalmente, nos setores florestal, siderúrgico, agrícola, energético, industrial, de transporte e de mineração brasileiros.
A política ainda envolve iniciativas para conservar e apoiar a recuperação de biomas nacionais, consolidar e expandir as áreas de proteção, aumentar a eficiência energética e continuar expandindo o fornecimento de fontes de energia renováveis.
Para garantir mais eficiência, a política atua com o apoio de quatro frentes: Plano Nacional sobre Mudança do Clima, Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação, Plano Plurianual 2012-2015, Consulta Pública – Atualização ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Dentre as ações do primeiro estão fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas, manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional, entre outros.
Já o segundo plano prevê a criação de ações setoriais. Dentre os planos já concluídos estão: Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, Plano de Agricultura de Baixo Carbono, Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono, entre outros.
O Plano Plurianual 2012-2015 é responsável pela definição de todas as políticas públicas e ações do governo federal, bem como dos projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Para as Mudanças Climáticas, o governo lançou o Programa 2050, sob responsabilidade dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Meio Ambiente.
A ideia é desenvolver e implementar instrumentos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas considerando o desenvolvimento sustentável e a diversidade regional. Dentre as metas do projeto estão a aprovação do marco legal do mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD), a atualização do Plano Nacional Sobre Mudança do Clima e o monitoramento das emissões setoriais de gases de efeito estufa.
Aberta ao público em geral, a Consulta Pública sobre o Plano é realizada por representantes do Governo Federal e visa o diálogo e a interação com os participantes, a fim de receber comentários e sugestões sobre o texto do Plano Clima.
