O estudo “O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas”, publicado ontem, foi realizado pelo Fórum do Clima, o qual fazem parte a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Instituto Ethos e o Fórum Amazônia sustentável. A pesquisa aponta que 15 estados do Brasil já aprovaram leis que definem medidas para enfrentar os diversos efeitos provocados pelas mudanças climáticas no meio ambiente.
De acordo com Juliana Speranza, pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao portal EBC, essas diretrizes estipuladas pelos estados antecipam muitas questões que atualmente só se encontram na esfera do governo federal.
Dentre os destaques desse estudo, os estados de Mato Grosso, Acre e Amazonas possuem políticas específicas contra o desmatamento. Em 2013, Mato Grosso elaborou o marco regulatório para o Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Já o Acre possui, desde 2010, uma legislação própria que oferece o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a empresas ou proprietários rurais que realizarem serviços diversos de proteção ambiental. O Amazonas tem nos planos de mudanças climáticas as duas políticas, o Redd+ e o PSA.
A especialista ainda ressaltou que um programa nacional de PSA ainda está em processo de tramitação na espera federal, aguardando a decisão do senado para ser aprovado, enquanto em alguns estados já é possível atuar com o pagamento por serviços ambientais em prol da natureza e desenvolvimento da economia. Juliana explica que “nos estados da Amazônia sempre houve uma preocupação com a questão do desmatamento, você tem a sociedade civil ali muito presente e é natural que tenham emergido iniciativas de políticas estaduais”.
Políticas de redução de emissões
Os objetivos relacionados à redução de emissões de gases são uma realidade latente na Paraíba, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na avaliação de Juliana Speranza, medidas como essas auxiliam o país a trabalhar com foco a fim de diminuir os níveis de poluição.
A pesquisadora lembra que o empenho desses estados de certa forma cria uma padronização que pode ser seguida pelas outras federações e ajuda a formar um panorama dessas metas em todo o país. “Se os estados começam a ter uma agenda doméstica, que está gerenciando essas emissões e assumem um compromisso de que lá na frente, em uma data X, tem que reduzir tantos por cento [as emissões], isso ajuda na conta que a gente tem para o Brasil como um todo”, complementa.
Juliana ressaltou ainda a necessidade de coordenação das medidas a fim de conseguir resultados simultâneos e ainda melhores. “Existe a necessidade de que, em nível nacional, você coordene um pouco as iniciativas, senão cada estado vai fazer da sua forma e você vai ter problemas de harmonização de metodologia, de parâmetros”. Além disso, a ausência de regulamentação unificada pode complicar, por exemplo, a situação de empresas que se baseiam nessas diretrizes e atuam em estados diferentes.
