Atualmente a agricultura familiar é considerada um importante segmento do agronegócio no Brasil, já que é a grande geradora de empregos no campo e responsável por uma significativa parte da produção de alimentos que abastece o mercado interno.
Há cerca de 20 anos iniciou-se um processo de reconhecimento e de criação de instituições de apoio a este modelo de agricultura, como as políticas públicas de estímulo aos agricultores familiares, as secretarias de governo orientadas exclusivamente às categorias, e em especial a Lei da Agricultura Familiar, promulgada em 2006 e que a reconhece oficialmente como profissão.
Ela constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros, responde por 35% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e está ligada a 40% da população economicamente ativa do país. De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006, cerca de 4,4 milhões de unidades produtivas no país – metade delas situada na região Nordeste – são propriedades rurais pertencentes a grupos familiares.
O destaque está no estado do Paraná, onde 320 mil propriedades das 374 mil, pertencem a agricultores familiares, e aproximadamente 50% do valor bruto da produção vem deste modelo de agricultura – a expectativa de safra do estado corresponde a 30 milhões de toneladas de grãos.
Segundo informações do CEPLAC – órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –, a agricultura familiar do Brasil produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 60% da produção de leite, 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos.
Apenas no aspecto final da produção a agricultura familiar assemelha-se aos grandes produtores agropecuários, já que nesse segmento, para atingir o objetivo de produzir alimentos em grande volume, com rapidez e baixo custo, muitas vezes são utilizados por parte dos produtores tecnologias agrícolas que satisfazem essas necessidades econômicas, entretanto são inadequadas ou prejudiciais ao consumo humano devido ao uso indiscriminado de determinadas substâncias.
Segurança alimentar
O conceito de segurança alimentar pode ser definido como um conjunto de normas de produção, transporte e armazenagem de alimentos visando a padronização de determinadas características físicas, químicas, microbiológicas e sensoriais dos alimentos, a fim de que sejam adequados ao consumo. Parte dessas regras é internacional, pois legislam as relações comerciais e sanitárias entre países.
Dentre as práticas mais comuns encontramos o uso de agrotóxicos, hormônios e antibióticos para animais e aditivos. A exploração de recursos naturais nas proximidades de áreas rurais, com a aplicação de técnicas não responsáveis, podem prejudicar os alimentos que serão consumidos futuramente pelo homem.
O uso de mercúrio em áreas de garimpo e descarte de resíduos como o cádmio ou chorume são exemplos de atividades que contaminam o solo e o lençol freático, e consequentemente essas substâncias atingem as áreas de cultivo através da irrigação. Nas áreas urbanas, a concentração de produtos de limpeza e inseticidas descartados inadequadamente também são fontes de risco.
Observando-se os dados recentes a respeito da produção de alimentos, nota-se que o reconhecimento da agricultura familiar tem se dado através de três formas principais (distintas, porém complementares): a primeira está relacionada à sua importância econômica; a segunda está ligada ao reconhecimento institucional pela definição de políticas públicas; e a terceira vem da mudança de valores relacionados a este modelo de agricultura, que passou de ineficiente e inadequado para um modelo moderno, eficiente, sustentável e produtor de alimentos.
Outro símbolo do reconhecimento do papel fundamental desta prática tornou-se visível em dezembro de 2011, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o ano de 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar.
