A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, divulgou hoje a integração do estado do Amazonas no SiCAR (Sistema de Cadastro Ambiental Rural), projeto que reúne dados das propriedades rurais para estudar, mapear e conservar as áreas florestais de todo o país. Além disso, a ministra anunciou mais dois programas novos com investimento de R$24,4 milhões do Fundo Amazônia, que pode ajudar aldeias indígenas a conservar Áreas de Preservação Permanente (APP) e gerenciar o plantio de grãos e outros alimentos no Amazonas, Pará e Mato Grosso.
Proposto pelo MMA, o SiCAR é um sistema eletrônico onde o proprietário rural faz o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório, com o objetivo de integrar as informações referentes à situação das APPs, florestas, áreas de Reserva Legal e dos remanescentes de vegetação nativa e, principalmente, controlar e combater o desmatamento por todo o Brasil.
O Amazonas será a 18º estado do Brasil a aderir ao sistema. As demais federações usam um plano próprio para fazer o levantamento deste tipo de informação, porém esses dados serão implantados futuramente pelo SiCAR.
Implantação do CAR causa insegurança em proprietários rurais
Assim que o CAR foi lançado, em dezembro de 2013, dois agricultores do Rio Grande do Sul já haviam realizado o cadastro de suas propriedades. Um deles foi Juarez Bombardi, do município de Osório. Bombardi conta ao portal Rural Br que teme o que o governo possa fazer com esses dados, restringindo suas atividades e as áreas de plantio.
O receio de Bombardi está ligado diretamente a possibilidade de barrar o acesso ao crédito para propriedades que não tenham feito a regularização ambiental ou que possuam pendências com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), iniciativa prevista no Novo Código Florestal. Entretanto, o Ministério mostra-se otimista para atender as necessidades do desenvolvimento agrícola e das metas de conservação ambiental.
Fundo Amazônia financia gestão ambiental em território indígena
No pronunciamento de hoje a ministra ainda relatou os dois financiamentos do Fundo Amazônia para os programas de gestão ambiental aplicados em terras indígenas, os quais fazem parte da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O primeiro programa conta com financiamento de R$ 16,4 milhões e trará benefício a 35 mil índios em 28 terras indígenas de 15 municípios amazonenses, inclusive das etnias Jahui e Tenharim, da região de Humaitá. As atividades produtivas previstas no projeto foram definidas pelos próprios habitantes das tribos. Já o segundo projeto conta com R$ 8 milhões de verba para promover a sociobiodiversidade na Bacia do Xingu, em 11 municípios no estado do Mato Grosso e dois do Pará, auxiliando no plantio de mudas, castanha, pequi e frutas consumidas pelas populações indígenas, extrativistas e agricultores familiares.
