Conforme previsto na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o Brasil assumiu compromisso voluntário de redução das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento. Neste contexto, em 2009, o Ministério do Meio Ambiente criou o Fundo Amazônia, a fim de obter recursos para investimentos em ações de preservação ambiental.
Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela captação de recursos, contratação e apoio aos projetos, o Fundo conta com dinheiro proveniente de doações. Dentre os doadores, estão o governo da Noruega, o Banco de Desenvolvimento da Alemanha e a Petrobras.
De acordo com o decreto, 80% dos investimentos do Fundo estão reservados para a Região Amazônica e até 20% podem ser investidos no monitoramento do desmatamento e em sistemas de controle para outros biomas brasileiros e de outros países tropicais.
A ação de responsabilidade ambiental prevê, de modo geral, o monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia, a fim de garantir uma redução na emissão de gases de efeito estufa (GEE). Dentre os projetos que podem ser apoiados pelo Fundo Amazônia, estão:
• Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
• Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
• Manejo florestal sustentável;
• Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
• Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;
• Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e
• Recuperação de áreas desmatadas.
Atualmente, 54 projetos são apoiados pelo fundo, presentes nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Pará, Rondônia, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins. Entre os beneficiados estão agricultores familiares, extrativistas e povos indígenas.
Rio+20 e parcerias
Com o meio ambiente como tema importante e estratégico para o Brasil, em 2012, durante a Rio+20, a Fundação Banco do Brasil e o BNDES firmaram uma parceria para operacionalizar os recursos do Fundo Amazônia. Com isso, as entidades demonstram uma preocupação com o tema e com o futuro do mundo.
