Até dia 5 de fevereiro, os estabelecimentos comerciais da capital paulista deverão se adaptar ao novo modelo padronizado de sacola. O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou a Lei 15.374 de 2011, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda das tradicionais embalagens plásticas descartáveis, utilizadas principalmente nos supermercados.
As novas sacolas serão verdes, cerca de 40% maiores que as tradicionais e suportarão até 10 quilos, além de serem feitas de cana-de-açúcar, um material renovável.
Os consumidores continuarão a receber as embalagens, mas sua utilidade final será apenas para o descarte de lixo seco e reciclável. O lixo orgânico deverá ser depositado em sacos plásticos. Para orientar a população, as sacolas terão informações impressas sobre seu uso e o acondicionamento adequado dos resíduos, além disso, a prefeitura também divulgará avisos e informativos no período de adaptação.
O objetivo da prefeitura é criar uma campanha de conscientização em torno da importância da coleta seletiva, evitando que as novas sacolas se acumulem nos lixões, já que a utilização das sacolas comuns para o descarte de resíduos não recicláveis dificulta o manejo dos aterros sanitários.
O novo modelo foi definido em diálogo com os comerciantes, ambientalistas e representantes das indústrias produtoras de sacolas, que chegaram a um acordo que atendesse aos interesses de todos.
Estima-se que o custo para os estabelecimentos seja equivalente ao do modelo atual e, como a administração pública não regulamenta a distribuição gratuita dessas embalagens, os comércios terão a opção de doar ou cobrar pelas mesmas.
Segundo o secretário de Serviços, Simão Pedro, também estão sendo estudados novos modelos de sacolas nas cores marrom e cinza, destinadas ao descarte de lixo orgânico para compostagem e de resíduos que não podem ser reciclados.
A fiscalização do cumprimento da Lei será realizada pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. O estabelecimento comercial que a desrespeitar receberá multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade e o dano causado ao meio ambiente. Já os consumidores que usarem a sacola para lixo orgânico poderão ser advertidos e multados entre R$ 50 e R$ 500, em caso de reincidência.
Coleta seletiva em São Paulo
A medida foi pensada para incentivar a separação do lixo reciclável, que será enviado a uma das centrais de triagem da cidade, mas a coleta seletiva ainda não chegou a todos os pontos da capital. Dos 96 distritos, 86 são atendidos pelo serviço, cobertura que será ampliada, segundo a prefeitura.
Histórico
Vale lembrar que o processo de proibição do uso de sacolas plásticas ocorre desde 2011, quando a Lei 15.374 foi sancionada. Na época, entidades como o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) entraram na Justiça e uma liminar suspendeu a medida. Depois, o Sindicato iniciou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e, com isso, a proibição foi impedida de entrar em vigor. Já em 2012, a Prefeitura recorreu, pedindo a suspensão da liminar, mas a decisão foi mantida.
Após toda esta “polêmica”, em outubro de 2014 houve a confirmação da constitucionalidade da Lei e a Prefeitura ficou responsável por sua regulamentação, que resultou na criação das sacolas padronizadas.
