O Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, comemora 33 anos amanhã.
O órgão federal criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989 é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, dotada de personalidade jurídica, de direito público, autonomia administrativa e financeira, que desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente do Brasil.
Sua criação foi um marco para o país e marcou a junção de 4 entidades que até então atuavam de forma separada na área ambiental. São elas: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF)
Missão e atribuições do órgão
Desde a sua criação o Ibama atua com a missão de formular e implementar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Alguns dos seus objetivos são promover a melhoria da qualidade ambiental, reduzir o desmatamento e incêndios nos biomas, aperfeiçoar o controle ambiental, implementar políticas e ações para enfrentamento da mudança do clima e seus efeitos e fomentar o uso sustentável de recursos naturais. São 21 ao todo – confira a lista completa de objetivos no site do IBAMA.
Para cumprir seu papel, algumas das funções desempenhadas pelo o Ibama estão relacionadas a licenciamentos, monitoramento, controle da qualidade ambiental, fiscalização, combate a incêndios florestais, autorização de uso de recursos naturais, educação ambiental, atendimento de emergências ambientais, entre outras.
Linha Verde: como contribuir com o Ibama
A Constituição Brasileira atesta que a responsabilidade pela preservação e conservação da natureza deve ser compartilhada entre governo e sociedade. Portanto, cabe também à população adotar uma conduta consciente e responsável sobre o impacto de suas ações sobre o meio ambiente.
Também é dever da população denunciar às autoridades quaisquer práticas que ameacem o meio ambiente. Por isso, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, o Ibama criou o Programa Linha Verde, um canal direto para que toda a população do Rio de Janeiro e de outros estados brasileiros possam denunciar crimes ambientais. O programa disponibiliza o número 0300 253-1177, a denúncia pode ser processada ao custo de uma ligação local. Em todos os casos é assegurado o anonimato do denunciante.
Em 2021, o Linha Verde recebeu o maior número já atingido pelo programa desde sua criação, em 2013, e um aumento de cerca de 20% se comparado a 2020. Ou seja, as denúncias sobre meio ambiente recebidas no ano de 2021, representam pouco mais de 21% de todas as informações chegadas à central do Disque Denúncia.
Você também pode entrar em contato com o Ibama de segunda à sexta, das 7h às 19h pelo telefone 0800 061 8080 (a ligação é gratuita) ou pela Ouvidoria do órgão diretamente pelo site.
Fontes: Biologia para Biólogos | WWF | Disque Denúncia | Gov |
