Durante a ECO 92, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi instaurada a Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB). Ao todo, 168 países assinaram e outros 188 já a ratificaram.
Este foi o primeiro tratado mundial sobre a utilização sustentável, conservação e repartição dos benefícios da biodiversidade, sendo considerado o principal fórum mundial relacionado a temas e questões da biodiversidade.
Isso porque a Convenção da Biodiversidade engloba a biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos. Desta forma, todos os aspectos ligados à biodiversidade – incluindo desenvolvimento, ciência, políticas, educação, agricultura, negócios e cultura – fazem parte do escopo da convenção.
Conferência das partes
A cada dois anos acontece a Conferência das Partes (COP), que conta com a participação de 193 partes e de representantes das principais organizações acadêmicas e não-governamentais, entidades de representação empresariais, líderes indígenas e jornalistas. Esta é a principal instância da Convenção da Biodiversidade, da ECO 92.
Cada reunião da conferência dura duas semanas e conta com duas sessões de trabalho paralelas e tradução simultânea para as seis línguas oficiais da ONU – inglês, francês, espanhol, árabe, russo e chinês.
A Conferência das Partes também conta com exposições de países e organizações internacionais e nacionais, além de reuniões de consulta de lideranças indígenas e organizações ambientalistas.
Marcos políticos mundiais
A CDB vem definindo marcos políticos mundiais importantes que orientam a gestão sustentável e mais eficiente no mundo. Dentre eles estão o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade.
Além disso, a convenção iniciou a negociação de um Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios, estabeleceu programas nas áreas de biodiversidade marinha e costeira, e criou medidas de incentivo econômico e proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais associados à biodiversidade, educação e sensibilização pública, entre outros.
