Medida foi tomada para facilitar a doação de alimentos principalmente durante a pandemia de coronavírus
Estima-se que mais de 26 milhões de toneladas de alimentos sejam jogados fora todos os anos no Brasil, enquanto mais de 5 milhões de pessoas passam fome.
Mas devido aos últimos acontecimentos relacionados ao coronavírus, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei número 1.194/2020, de autoria do senador Fernando Collor (Pros-AL), que regulamenta a doação, por estabelecimentos especializados em refeições prontas, de alimentos não comercializados que forem próprios para o consumo para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Agora o PL 1.194/2020 segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com informações da Agência Senado, os estabelecimentos e os intermediários da doação não serão responsabilizados civil, administrativa ou criminalmente, a não ser que seja comprovada a intenção específica de causar danos à saúde de quem recebeu a doação no momento da entrega.
Segundo o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), a aprovação do projeto impedirá que alimentos bons possam ser jogados fora.
Durante a discussão em Plenário, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sugeriu “incluir estabelecimentos religiosos entre os que podem intermediar as doações”. De acordo com a senadora, a mudança apenas colocaria na lei algo que as igrejas já fazem.
Apesar de elogiar o projeto e de declarar seu voto favorável à aprovação, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que as regras deveriam valer apenas para o período de pandemia. Na opinião dele, é preciso discutir com mais cuidado os controles sobre a qualidade dos alimentos e os riscos envolvidos. O senador havia apresentado emenda com esse objetivo, que foi rejeitada pelo relator.
Exemplo a ser seguido
A França é pioneira na questão do combate ao desperdício de alimentos. Desde 2016 todos os supermercados do país são proibidos de jogar alimentos bons para o consumo no lixo. Com a implementação desta lei, a França ampliou as doações e melhorou a qualidade dos alimentos vendidos.
Os alimentos não comercializados nos supermercados franceses são enviados para igrejas e outros pontos de distribuição, onde as redes de bancos de alimentos os distribuem para as famílias carentes.
Se você deseja conhecer mais algumas ações, adotadas por outros países para combater o desperdício de alimentos, confira este artigo.
