Bancos de todo o Brasil terão até 28 de fevereiro do próximo ano para se adaptar a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA). A resolução Nº 4.327 de 25 de abril de 2014, que fundamenta e auditora a PRSA, foi elaborada entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Banco Central (BC) com o objetivo de nortear as ações socioambientais propostas e realizadas pelos bancos.
Segundo a ministra Izabella Teixeira, “Discutir meio ambiente não está mais circunscrito ao MMA”, ou seja, a responsabilidade em encontrar soluções que retardem o esgotamento de recursos naturais terrestres, conserve a fauna e flora, além de toda a biodiversidade brasileira pode ser de outros setores da economia nacional.
Para o presidente do BC, Alexandre Trombini, a resolução é resultado de um debate com o MMA, entidades de classe, organizações sociais e multilaterais. “Considero essa regulamentação um marco em termos da responsabilidade socioambiental e reúne diferentes pontos de vista segundo as melhores práticas internacionais”, declarou.
Para colocar a PRSA em prática a resolução vai depender do compromisso interno de cada instituição financeira em definir a sua própria política socioambiental, seguindo os princípios da proporcionalidade e da relevância já determinados no texto.
Prazo para bancos sem normalização
De acordo com a resolução e estabelecimento de Trombini, o prazo para adequação da política interna para determinados bancos é mais curto e vai até fevereiro de 2015. Estes especificamente, precisam ainda implantar o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) até a data. Para as demais instituições, a data limite é até 31 de julho de 2015. Entretanto, todos os bancos que não se adequarem às normas previstas poderão responder processo administrativo previsto na Lei 4595/1964, que criou o Conselho Monetário Nacional, além de outras providências.
