Por meio de um Decreto presidencial de 8 de dezembro de 1993, foi criado o selo Procel de Economia de Energia, desenvolvido pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, com o intuito de indicar produtos que apresentam melhores níveis de eficiência energética ao consumidor. Contudo, a etiquetagem era restrita apenas a equipamentos domésticos, passando, em 2003, a avaliar imóveis, com o Procel Edifica.
No Brasil, o processo de identificação foi consolidado somente em 2010, com etiquetas emitidas pela Fundação CERTI, examinando construções comerciais, domiciliares, de serviços e públicas – indústrias e fábricas não são incluídas na lista –, com a observação dos desempenhos dos sistemas envoltórios (itens usados na fachada e cobertura), de iluminação e condicionamento de ar. Porém, nas edificações residenciais as análises são estendidas para aquecimento e uso racional de água, ventilação e elevadores. Em caso de ambientes multifamiliares, cada área é avaliada separadamente.
Os diagnósticos, que são feitos pessoalmente por agentes do órgão designado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), resultam em notas que vão de A até E, sendo a primeira a máxima e a última, consequentemente, a mínima. É importante ressaltar que as etiquetas são emitidas em duas etapas: no projeto e após o término da obra.
Entretanto, o selo Procel Edifica aponta somente as melhores obras de cada categoria, o que não quer dizer que a estrutura não seja energeticamente eficiente, pois, basta entrar em contato com uma instituição indicada pelo Inmetro para solicitar uma inspeção para obter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), concedida somente aos aprovados.
O agente de negócios do Organismo de Inspeção de Eficiência Energética de Edificações (OI3E), Jeferson Amaral, garante que a etiquetação, tanto do selo Procel Edifica, quanto do ENCE, valoriza o preço no mercado imobiliário, pois, atesta que a construção é econômica no consumo de energia e eficiente, algo que evidencia o planejamento existente com a sustentabilidade da estrutura.
A energia elétrica demandada por edificações corresponde a 45% do consumo faturado no Brasil, mas, a estimativa é de que todo prédio rotulado reduza este número em aproximadamente 50%, no caso de uma construção nova, ou em 30%, quando um imóvel é adaptado. Os benefícios da adesão ao selo Procel Edifica são promissores, se considerarmos que o gasto energético aumenta 5% ao ano e que cada espaço retirado da natureza para a construção de usinas prejudica ainda mais a preservação do meio ambiente.
