Criado pela Lei nº 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 7.343/2010, o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, tem como objetivo apoiar a implantação de ações e equipamentos ecológicos, beneficiar o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e amenizar as alterações climáticas. Sendo assim, no dia 11 de fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou que o Fundo Clima investirá R$ 380 milhões em projetos para combater o efeito estufa em 2014.
Inicialmente, cerca de R$ 360 milhões dos recursos reembolsáveis geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão destinados para iniciativas já pré-aprovadas, como programas de aumento de eficiência na produção de carvão vegetal, plantio de florestas e mobilidade urbana, que já foram contratados, porém, R$ 20 milhões ficarão disponíveis para novos desenvolvimentos ou medidas que já estão em andamento.
De 2011 a 2013, o Fundo Clima possibilitou a realização de projetos estratégicos e experimentais, auxiliando mais de 3.500 famílias com assistência técnica, capacitação em manejo florestal, recuperação de áreas degradadas, proteção de ecossistemas e ações de combate à desertificação, visando promover a adaptação de comunidades mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.
Além disso, o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima ainda contemplará o programa Inova Sustentabilidade, que possui aproximadamente 30 iniciativas nas áreas de produção sustentável, recuperação de biomas, saneamento ambiental e monitoramento e prevenção de desastres naturais.
Para universidades, fundações públicas e organizações sem fins lucrativos da sociedade civil brasileira que desenvolvem projetos relacionados a energias renováveis, cidades sustentáveis, resíduos sólidos, florestas nativas e gestão e serviços de carbono, etc., basta consultar os editais MMA/FNMC nº1/2014 e edital MMA/FNMC nº2/2014 e realizar o cadastro até o dia 14 de março para concorrerem ao financiamento do Fundo Clima.
