Agora as empresas têm até o dia 31 de outubro para se cadastrar e informar se são grandes geradoras de resíduos ou não.
A prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anunciou na última segunda-feira, dia 9, que o prazo de inscrição para as empresas se cadastrarem no CTR-e da Amlurb foi prorrogado para até 31 de outubro de 2019.
O registro não tem custo e deve ser feito por todas as empresas estabelecidas na Capital paulista, independentemente de seu porte ou área de atuação. O sistema de cadastro permite que as empresas se autodeclarem pequena ou grande geradora de lixo – acima de 200 litros por dia.
Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona o cadastro, a prefeitura de São Paulo respondeu algumas questões referentes ao tema. Confira a seguir:
1 – Qual o objetivo do cadastro?
A Prefeitura de São Paulo, por meio da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), em cumprimento ao PGIRS – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo, pretende melhorar o gerenciamento de todas as emissões e destinos de resíduos sólidos gerados na cidade. Para isso, necessita cadastrar todas as empresas envolvidas no processo.
2 – Quem precisa se cadastrar?
Todas as empresas com CNPJ na cidade de São Paulo, independentemente do porte – micro, pequena, média ou grande. Também devem se cadastrar as empresas situadas fora do município de São Paulo, mas que prestam serviços neste município nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.
3 – E se a empresa não se cadastrar?
Se for pequeno gerador de lixo, não haverá penalidade.
4 – Como deve ser o cadastro?
Trata-se de um cadastro autodeclaratório que deve ser feito por meio por meio do site https://www.ctre.com.br/login
5 – Qual a penalidade para quem não se cadastrar?
Quem não estiver cadastrado e for enquadrado pela Prefeitura após fiscalização como um grande gerador de lixo – acima de 200 litros por dia – estará sujeito a multa de R$ 1.639,60.
6 – Qual o prazo para o cadastro?
O cadastro pode ser feito até o dia 31 de outubro de 2019 e é autodeclaratório.
7 – Qual o custo para o cadastro?
Não há custo para o cadastro de pequeno gerador. Se for grande gerador, é emitida uma guia para pagamento de preço público de R$ 228, válida por um ano.
8 – O pequeno gerador de resíduos está sujeito a multa?
Não. O que importa não é o porte ou o tipo da empresa, mas a quantidade de lixo que ela gera por dia.
9 – Por que o cadastro está sendo feito em uma plataforma privada?
O sistema foi doado para a Prefeitura em 2017, por meio de chamamento público.
10 – A empresa pode utilizar os dados do cadastro?
Não. A empresa não poderá utilizar os dados, que são propriedade da Prefeitura de São Paulo.
