O Protocolo de Kyoto foi finalmente criado em 1998 depois de longas e intensas negociações entre representantes de países do mundo inteiro. Este acordo internacional visava à redução da emissão dos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, pelos países signatários em pelo menos 5%.
Em todo o mundo, representantes de 184 países desenvolvidos e em desenvolvimento se comprometeram a diminuir essas emissões. Entretanto aqueles que não podiam ou não pretendiam atingir essas metas tinham a alternativa de adotar outros mecanismos de flexibilização estabelecidos no Protocolo. São eles: Implementação Conjunta, Comércio de Emissões e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O primeiro deles se refere apenas aos países desenvolvidos, quando dois ou mais deles implementam projetos que reduzem a emissão de gases do efeito estufa para comercialização posterior.
O segundo, Comércio de Emissões, acontece quando um país já reduziu os seus níveis de emissão de gases além da meta estabelecida, podendo comercializar o excedente com outros países que não tenham atingido sua meta de redução.
E o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, criado pela Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) possibilita a participação dos países em desenvolvimento no Protocolo de Kyoto. Tais países podem vender para os países desenvolvidos os créditos de projetos que estejam contribuindo para a redução das emissões de carbono, ou seja, os países desenvolvidos investem nos países em desenvolvimento, adquirem créditos gerados por esses projetos e certificados de redução de emissões que podem ser contabilizados para compensar os índices de gases que ultrapassarem os limites estabelecidos no Protocolo. Cada unidade de crédito de carbono, chamada de Redução Certificada de Emissão (RCE), é obtida através de uma tonelada de gás carbônico que é capturada da atmosfera.
O Comitê Executivo da UNFCCC é o órgão responsável por supervisionar as ações do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo dos países envolvidos, aprovando os projetos e as metodologias utilizadas neste esquema.
De acordo com o Instituto Carbono Brasil, a China ocupa hoje o 1º lugar no ranking de projetos registrados, tendo 2.244 aprovados; a Índia segue em 2º lugar, com 875 projetos aprovados, e o Brasil ocupa o 3º lugar, com 207 projetos aprovados.
Os tipos de projetos que podem ser desenvolvidos nos países são:
• A captura de gás em aterros sanitários;
• O tratamento de dejetos de origem animal e o reaproveitamento de biogás;
• A geração de energia através de fontes renováveis como biomassa, energia eólica e solar;
• A compostagem de resíduos sólidos urbanos;
• A biogasificação – geração de metano a partir de resíduos orgânicos;
• A pirólise de resíduos;
• O florestamento e reflorestamento em áreas degradadas, entre outras ações.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo conta com vantagens econômicas para as partes envolvidas: os países desenvolvidos contam com a aquisição de créditos de projetos de países em desenvolvimento, usando-os para o cumprimento de suas metas e com a possibilidade de que os investimentos sejam menores comparados aos que seriam necessários para adoção de medidas internas; e os países em desenvolvimento contam com ótimas oportunidades de negócios, pois além da atração de capital e novas tecnologias, há a contribuição para o desenvolvimento sustentável do país.
