No mês em que temos uma data mundial para chamar atenção para as questões do meio ambiente, falar sobre saneamento básico no Brasil e despertar o interesse do leitor não é nada fácil. Mesmo com mais de dez anos após a aprovação da Lei de Saneamento – 11.445/07, o assunto ainda é desconhecido pela maioria dos brasileiros.
Apenas com a Lei de 2007 ficou claro que saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
Tal fato pode ser percebido quando se observa os dados do último Ranking do Saneamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, no qual os 100 municípios mais populosos do país foram avaliados quanto a abastecimento de água e esgotamento sanitário à luz dos indicadores do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O estudo foi realizado para dados de 2016, último ano disponibilizado pelo SNIS em 2018. Quando avaliados os 20 piores municípios dessa lista de 100, percebe-se que somente 26 % das residências é atendida com rede de esgoto. Lembrando que nem todo o esgoto que é coletado é tratado. De todo o esgoto produzido nesses municípios, apenas 14 % é tratado.
Tais dados são alarmantes, visto que se tratam de municípios que estão dentre os mais populosos do país. Quando se comparam os dados de coleta de esgoto entre o país como um todo e os cem maiores municípios, os dados são de aproximadamente: 52 e 72%, respectivamente. Os números para tratamento de esgoto são ainda mais baixos: 45% para média Brasileira e 54% para a média dos cem municípios mais populosos.
Mesmo os dados de abastecimento de água, que dentre os serviços de saneamento prestados no país é o mais bem avaliado, são baixos, média de 83% para o Brasil. Cabe ressaltar que a existência de rede de abastecimento de água não significa oferta de água todos os dias nas torneiras dos consumidores. Além disso, é importante lembrar que a média de perdas de água (vazamentos, fraudes, medição incorreta) no sistema de distribuição no país foi de 38% em 2016.
Infelizmente muitas pessoas não têm ideia de qual é o destino final do esgoto. Muitos acreditam que ao dar descarga em suas bacias sanitárias o problema do esgotamento sanitário está resolvido. Essa falta de conhecimento, ou de preocupação, acompanha o que é público, o que é coletivo. Isso tudo, atrelado à falta de políticas públicas e de investimentos no setor, faz com que o saneamento apresente tantos déficits e tanta necessidade de atenção. A Lei existe, precisa ser melhor abordada pelo Estado e melhor conhecida pela população, para que cada um, Estado e usuários, saiba fazer sua parte e contribua efetivamente.
– Monica Pertel – Professor Adjunto – Escola Politécnica UFRJ
Coordenadora da Graduação em Engenharia Ambiental – Poli-UFRJ
