No dia 11 de janeiro de 1990, o presidente do Brasil atuante neste período, José Sarney, estabeleceu o Decreto nº 98.816, que determinou mais rigor no registro, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e produtos derivados. Por apoiar o cultivo de alimentos saudáveis, a preservação do solo e a qualidade de vida da população, a data desta iniciativa é comemorada anualmente como o Dia do Combate da Poluição por Agrotóxicos, como consta na agenda do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Na época, esta medida complementava a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, também sancionada por Sarney, exigindo que pesquisas, fabricações, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização e propaganda comercial atendessem e atestassem condições de segurança, higiene e qualidade, isto é, um marco para o país que, em 2010, alcançou o posto de terceiro maior exportador de produtos agrícolas, conforme dados da Organização Mundial de Comércio (OMC).
Como toda lei pode ser melhorada, principalmente numa nação em desenvolvimento, a ordem estabelecida no primeiro mês de 1990 foi revogada pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Assim sendo, a regra passou a requisitar prescrições e orientação técnica para o uso de pesticidas, assim como habilitação tanto do formulador quanto do fabricante para o manuseio de agrotóxicos.
A norma aprovada por FHC intensificou as fiscalizações em componentes como aditivos, agentes biológicos, matérias-primas e impurezas que compõem os produtos utilizados para proteger as plantações. Além disso, a definição, que analisa a criação, manipulação e aplicação dos agrotóxicos, ampliou suas avaliações para as condições das substâncias em decomposição, uma vez que podem afetar o terreno e, consequentemente, a qualidade dos itens cultivados.
Anteriormente, por meio dos decretos 3.550 e 3.694, ambos do ano 2000, respectivamente, Fernando Henrique Cardoso determinou que os rótulos e registros de pesticidas deveriam ser aprovados por órgãos federais. Preocupado com o descarte ilegal de embalagens, algo com potencial para afetar a natureza, o ex-presidente, através do Decreto 3.828, de 31 de maio de 2001, exigiu a apresentação de provas que confirmassem o envio de embalagens vazias a lugares adequados.
Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, ele encarregou os departamentos responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente de conferir se os agrotóxicos respeitam os critérios estipulados pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Com a expansão do mercado e demanda por alimentos orgânicos, Lula aprovou o Decreto nº 6.913 em julho de 2009, requisitando que produtos fitossanitários, ou seja, que atuam em defesa dos vegetais, apresentem especificações, garantias de segurança e comprovem que seu uso foi autorizado por um órgão responsável.
Apesar dos esforços para que o País continue a colher alimentos cada vez mais saudáveis, a agência da ONU para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) pediu para que todas as nações exportadoras alterassem radicalmente suas políticas para evitar um possível colapso ambiental e social no mundo futuramente. Afinal, conforme um estudo conduzido pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em 12 países da América Latina e Caribe, o envenenamento por elementos químicos e pesticidas representa 15% das doenças notificadas.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destaca, em ordem de maior exposição a agrotóxicos, o pimentão, a cenoura, o morango, o pepino e a alface como refeições mais perigosas à saúde. Portando, amanhã, dia 11 de janeiro, além da celebração do Dia do Combate da Poluição por Agrotóxicos, é preciso intensificar a vigilância e consciência sobre os perigos que o uso de componentes venenosos nas plantações pode trazer.
